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Política de Privacidade
Dez/2023
1. Introdução
2. Quais são as principais denições?
3. Direito do titular
4. Quais os dados pessoais que processamos?
5. Qual o tempo de manutenção dos dados pessoais?
6. A Liquide utiliza cookies?
7. Segurança dos dados pessoais processados
8. Transparências Internacionais de dados
9. Das alterações para essa política de privacidade
10. Informações de contato
1. Introdução
Nossa Política estabelece quais informações coletamos, como essas
informações são coletadas, para quais finalidades coletamos informações
(incluindo especificamente a base legal sobre a qual as Informações
Pessoais coletadas de você serão processadas), como essas informações são
usadas, com quem as compartilhamos e em que circunstâncias essa
informação seria divulgada. Nossa Política também explicará quais direitos
você tem em relação às suas Informações Pessoais, quais medidas
tomamos para proteger suas informações privadas e quais medidas você
deve tomar para proteger essas informações. Por fim, nossa Política
informará quem você pode contatar em caso de dúvidas sobre nossa
Política. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei
n° 12.965/2014) e demais legislações vigentes.
2. Quais são as principais definições?
CF: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. LGPD: Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Direito Fundamental: São os direitos
previstos no rol do artigo 5o da CF. O direito à proteção de dados é um direito
fundamental, o que significa que este é entendido como primordial à
dignidade da pessoa humana e que ele deve ser garantido a todos os
brasileiros e estrangeiros que se encontram no Brasil (embora a CF cite no
caput do artigo 5º que são garantidos os direitos ali elencados apenas
aos estrangeiros residentes no país, o entendimento jurisprudencial e
doutrinário é de que tais direitos são estendidos aos não resistentes
também, tais como turistas). Dado Pessoal: A Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD, define em seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é todo
aquele dado que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Essa definição compreende todo aquele dado que permite identificar uma
pessoa física diretamente ou a combinação de dados que podem identificar
um determinado titular de dados de forma inequívoca. Dados Pessoais
Sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
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opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Titular: O titular dos
dados é a pessoa natural à qual se referem os dados pessoais objeto do
tratamento. Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem compete as decisões sobre como o tratamento dos dados
pessoais. Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado que realiza o tratamento em nome do controlador.
Encarregado/DPO: É a pessoa que atua na organização como um canal de
ligação e comunicação, entre o controlador, os titulares de dados, e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ANPD: Autoridade
Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em
todo o território nacional.
3. Direitos do titular
A Liquide respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD,
em seu artigo 18. São eles: Direito de confirmação e acesso: é o direito do
titular obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito
são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus
dados pessoais; Direito de retificação: é o direito do titular de obter, do
controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais
inexatos que lhe digam respeito; Direito à eliminação dos dados (direito ao
esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da base de
dados do controlador; Direito à limitação do tratamento dos dados: é o
direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo
obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for
ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de
tratamento de dados desnecessários; Direito de oposição: é o direito do
titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua
situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam
respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para
definição de perfil de marketing; Direito de portabilidade dos dados: é o
direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que
tenha fornecido ao controlador, num formato estruturado, de uso corrente
e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro
controlador; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o
direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete
significativamente de forma similar. A Liquide se compromete a cumprir as
determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios: Os
dados pessoais do titular serão tratados para propósitos legítimos,
específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de
tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
(Princípio da Finalidade); Os dados pessoais do titular serão tratados de
forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo com o
contexto de tratamento (Princípio da Adequação); Os dados pessoais do
titular serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do
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objetivo para os quais eles são processados (Princípio da Necessidade); Os
dados pessoais do titular serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta
facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como
sobre a integralidade dos seus dados (Princípio do Livre Acesso); Os dados
pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de
maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível
(Princípio da Qualidade dos Dados); Os dados pessoais dos titulares serão
tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente
acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os
segredos comercial e industrial (Princípio da Transparência); Os dados
pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas
adequadas (Princípio da Segurança); Os dados pessoais do titular serão
tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a
ocorrência de danos em virtude desse tratamento (Princípio da Prevenção);
Os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios,
ilícitos ou abusivos (Princípio da Não Discriminação); Os dados pessoais do
titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as
medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das
normas pertinentes à proteção de dados (Princípio da Responsabilização e
Prestação de Contas). O titular poderá exercer os seus direitos, por meio de
comunicação escrita, especificando os direitos que deseja exercer perante o
controlador. O pedido deverá ser enviado através do e-
mail contato@liquide.com.br. O titular dos dados será respondido sobre
suas solicitações nos termos e no prazo determinados na legislação,
conforme disposições do artigo 19 da LGPD.
4. Quais os dados pessoais que processamos?
A Liquide trata Dados Pessoais e não faz coleta de dados além daqueles que
são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses
dados se destinam. Garantimos que estes dados serão utilizados para o fim
declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo
o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade. É realizado o
tratamento de dados pessoais de colaboradores, acionistas, parceiros
comerciais e clientes. Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as
finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política Pública de
Privacidade, e com as atividades realizadas. Entre estes dados estão dados
de contato como: nome, CPF, e-mail, telefone, celular, dados de localização
como rua, CEP, bairro, cidade e UF. Dados de currículo como formação
acadêmica, empresas pelas quais passaram e cursos realizados. A Liquide
não faz o tratamento de dados de titulares menores de idade ou
adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, ocorrerá em caráter excepcional e
desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em conformidade com a
LGPD. A Liquide pode processar dados pessoais sensíveis, em conformidade
com o artigo 11 da LGPD, desde que haja consentimento do titular ou, em
não havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for
indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em
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processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e
à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de
cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no
art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. A Liquide
se compromete com os princípios da finalidade, adequação e necessidade,
segundo rege a Lei Geral de Proteção de Dados. Assim nunca realiza o
tratamento de dados além daqueles que são estritamente necessários para
a realização dos negócios a que esses dados se destinam, garantindo que
estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e
que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é
adequado à sua finalidade.
5. Qual o tempo de manutenção dos dados pessoais?
Mantemos as categorias de Informações Pessoais descritas acima pelo
tempo necessário para os fins descritos neste Aviso ou de outra forma
autorizado por lei. Isso geralmente significa reter as informações enquanto
uma das seguintes situações se aplicar: Suas Informações Pessoais são
razoavelmente necessárias para gerenciar nossas operações, para gerenciar
seu relacionamento conosco ou para satisfazer outra finalidade para a qual
coletamos as informações; Suas Informações Pessoais são razoavelmente
necessárias para cumprir uma finalidade divulgada que seja razoavelmente
compatível com o contexto em que as Informações Pessoais foram
coletadas; As informações são razoavelmente necessárias para proteger ou
defender os nossos direitos ou propriedade (que geralmente estarão
relacionados com as leis aplicáveis que limitam as ações num caso
específico); ou De outra forma, somos obrigados ou autorizados a manter
suas informações pelas leis ou regulamentos aplicáveis.
Retemos suas Informações Pessoais apenas pelo tempo necessário para os
fins para os quais as informações são coletadas e de acordo com esta
Política. Ao determinar os períodos de retenção relevantes, levaremos em
consideração fatores que incluem: obrigações contratuais para com você;
obrigação(ões) legal(is) sob a lei aplicável de reter dados por um
determinado período de tempo; estatuto de limitações sob a lei aplicável;
(potenciais) disputas; para fins de conformidade, regulamentação e
auditoria; e diretrizes emitidas pelos reguladores nacionais relevantes de
proteção de dados. Caso contrário, anonimizamos ou apagamos de forma
segura as suas Informações Pessoais assim que estas já não forem
necessárias. Para obter mais informações sobre por quanto tempo
manteremos suas informações pessoais, entre em contato conosco usando
os dados de contato fornecidos na seção de contato abaixo.
6. A Liquide utiliza cookies?
A Liquide utiliza a ferramenta para o gerenciamento de seus cookies,
priorizando o seu consentimento como base legal para balizar a coleta de
dados pessoais por este meio. Planejada dentro do conceito Privacy by
Design, ela informa, de maneira transparente ao usuário do nosso website,
quais dados pretendemos coletar via cookies, solicitando uma interação por
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meio de botões, que nos fornecerá suas preferências/consentimentos
atualizados, garantindo assim que não coletemos informações sem a sua
devida autorização. Basta interagir com a ferramenta durante seu primeiro
acesso, e ao longo dos posteriores, para permitir ou revogar sua permissão
quanto a coleta de dados via cookies utilizados pela Liquide. Por meio dela,
você também poderá solicitar a visualização ou exclusão dos seus dados
pessoais cadastrados. A ferramenta coletará o número IP, o tipo de
dispositivo e o respectivo sistema operacional para registrar e respeitar suas
preferências, mantendo-as atualizadas, conforme você interage com a
ferramenta.
7. Segurança dos dados pessoais processados
A Liquide se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções
que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação,
a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos
para os direitos e liberdades do titular. No entanto, a Liquide se exime de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular. A Liquide se
compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra
algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe
causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de
dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo
acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não
autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a
qualquer outro tipo de tratamento. Os dados pessoais armazenados são
tratados garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade
das informações, dentro dos limites legais.
8. Transparências Internacionais de dados
A Liquide trata as informações pessoais em território nacional e em países
que possuem legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém
cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as
leis e regulamentações brasileiras. Quando a Liquide realiza o tratamento
de dados transfronteiriços garante o respeito aos direitos e liberdades do
titular dos dados.
9. Das alterações para essa política de privacidade
A presente Política Pública de Privacidade foi redigida em 29 de dezembro
de 2023. A Liquide poderá modificar esta Política Pública de Privacidade a
qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com
frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente
após a sua publicação no site da empresa.
